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  • Projeto de Lei nº 23/2005

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJE PENTECOSTAL MINISTÉRIO "EBENEZER"

    Autoria: CÉLIO DINIZ
    Data de Apresentação: 28/02/2005
    Protocolo: 42104/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 40/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4563/2005
    Texto Integral